Mateus Klein dos Santos

O autor se utilizou de uma situação hipotética tão absurda para legitimar a sua opinião que chega a dar um nó estômago. Saber que profissionais da advocacia se utilizam diariamente desses recursos persuasivos, extremamente equivocados e enganadores é realmente triste. Para entender o texto, basta lê-lo com atenção, imparcialidade e coerência.
Primeiramente o caso beira o absurdo, tanto porque sabemos que uma quantidade de combinações dessas não ocorre na prática, só em suposições mirabolantes com finalidades de convencimento. Mas enfim, seguindo. Segundo, nem no caso hipotético da questão, há inconstitucionalidade do princípio fundamental referido. Isso, pois em nenhum momento a pessoa é obrigada a produzir a prova de que está embriagada. Ela somente sofre uma sanção por não cumprir com uma obrigação, a de baforar no etilômetro. Outra, ele não seria autuado não estando dirigindo o carro e mesmo que fosse, conseguiria reverter "com um pé nas costas" a sanção que lhe teria sido aplicada.
Agora me explique quais são as violações aos princípios das normas da LINDB, da Lei do Processo Administrativo, da CADH, da PIDCP que tu julgas que extrapolam os direitos e princípios delas. É tão fácil citar legislações, tratados, princípios sem se referir a sequer um deles. A única referência concreta que fizeste a uma possível violação de um princípio, que está positivado na nossa Constituição de 88, foi a do art. 5º, LXIII, CF, que convenhamos, não se aplica, tendo em vista que ninguém em nenhum momento é obrigado a produzir PROVA contra si mesmo.
Lamentável ter lido teu texto nesta bonita tarde.